'Não iremos recuar um milímetro da disputa política', diz Dilma em Minas Gerais

Ao entregar 151 máquinas a municípios mineiros em Contagem, Dilma disse estar ali em 'ato de governo' e não de campanha

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, em cerimônia de entrega de máquinas a municípios de Minas Gerais, Estado do adversário tucano, o senador Aécio Neves, que mesmo governando não vai recuar da disputa política.
Ao entregar 151 máquinas a municípios mineiros em Contagem, Dilma disse estar ali em "ato de governo" e não de campanha.
"Muita gente ainda cai na tentação de usar o dinheiro público em proveito próprio. Hoje nós estamos aqui num ato de governo, a campanha eleitoral só vai começar depois de junho", disse, em seu terceiro evento no Estado.
Mais cedo, ela participou da assinatura do contrato de concessão do aeroporto de Confins e de uma cerimônia de formatura de alunos do Pronatec.

Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma Rousseff vai a evento em Minas Gerais para a entrega de máquinas

No discurso, a presidente ressaltou que é usual, nos períodos pré-eleitoral e de campanha, o uso de "todos os instrumentos possíveis para desgastar esse ou aquele governo".

"Nós temos experiência disso... porque nós já enfrentamos isso em 2006 na reeleição do Lula e em 2010 na minha eleição", disse.

"Podem ter certeza, o meu governo continuará governando, continuará mantendo o seu caráter republicano, mas nós não iremos recuar um milímetro da disputa política quando ela aparecer", acrescentou.

A presidente anunciou, durante o evento com prefeitos, que autorizou o repasse neste mês da segunda parte dos 3 bilhões de reais destinados ao custeio das prefeituras acertado no ano passado. Segundo a presidente, além do 1,5 bilhão de reais pago em 2013, ela determinou o depósito nesta segunda do restante, para que os municípios possam custear os serviços que têm de entregar a suas populações.
Dilma também anunciou que até o fim de abril os pedidos feitos por Minas ao programa Mais Médicos serão atendidos, e o Estado terá os 1.382 médicos solicitados para 548 municípios.
A presidente tem amargado uma queda na aprovação de seu governo e perdeu terreno no cenário eleitoral, segundo pesquisas de intenção de voto divulgadas nas últimas semanas.

Barbosa defende novas leis para regular comunicação no país

Presidente do STF ressaltou que a defesa de regulação não tem relação com censura: 'Falta de normas só serve ao mais forte'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu hoje (7), em evento no Rio de Janeiro, a criação de leis mais modernas sobre as comunicações no Brasil, bem como algum tipo de regulação do setor. “Normatização, regulação, seja ela vinda do Estado ou autorregulação, é importante. O que não deve haver é nenhuma regulação”, destacou.

STF / Divulgação

De acordo com o ministro, as notícias no país são repetitivas e cansativas. “Porque todos dizem a mesma coisa”, explicou

“Na vida social, sempre há necessidade de estabelecer balizas – isso ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem. Se deixarmos um vácuo legal, os juízes, na maioria das situações, não saberão o que fazer”, disse Barbosa, ao ser perguntado se defendia um novo marco legal para o setor, que atualize o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, quando ainda não existia telefonia móvel, internet e outras tecnologias atuais.

Ele participou da abertura do seminário A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, centro da cidade. Barbosa ressaltou que a defesa de regras de regulação não tem nenhuma relação com a censura.“Falta de normas só serve ao mais forte, a quem tem o poder, a quem tem o dinheiro, e essa anomia serve para que esse mais forte massacre quem não tem o poder”, completou.
De acordo com o ministro, as notícias no país são repetitivas e cansativas. “Porque todos dizendo a mesma coisa”, explicou.
Barbosa voltou a defender a democratização do espaço comunicativo no país e a lamentar a ausência de pluralismo na imprensa nacional. O ministro mencionou a falta de diversidade no audiovisual brasileiro, que expresse todo o espectro da sociedade, como a diversidade racial. “Sem falar na quase total ausência de minorias em posição de liderança e controle na maior parte dos veículos de comunicação no nosso país. Negros, por exemplo, raramente são chamados a expressar suas opiniões em suas áreas de expertise, exceto quando se trata de situações estereotipadas ou estereotipantes.”
O ministro lamentou também a violência contra jornalistas e comunicadores e defendeu que a impunidade de crimes dessa natureza seja combatida com veemência no Judiciário.
A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leila Mariano, alertou para o fato de que muitos magistrados não tiveram oportunidade de estudar os princípios da liberdade de expressão na graduação e defendeu a criação de cursos de capacitação sobre o tema.
O seminário, que vai até amanhã (8), é aberto ao público e trata temas como violência contra jornalistas, obrigação de proteger e investigar os crimes cometidos, acesso à informação e à internet e o Poder Judiciário e a liberdade de expressão.
O evento é fruto de uma parceria entre o STF, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organizações das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), feita no ano passado para promover maior debate e diálogo sobre liberdade de expressão entre o judiciário brasileiro e especialistas e profissionais da área.

Juiz manda ao STF investigação sobre elo entre vice da Câmara e doleiro preso

Supremo investigará a natureza da relação entre o deputado André Vargas e o doleiro Alberto Youssef, flagrados em diálogos e mensagens em meio à Operação Lava Jato

A Justiça Federal no Paraná determinou hoje (7) que parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (PT-PR) é citado, seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo juiz Sérgio Fernando Moro após constatar ˜elementos probatórios˜ que apontam para relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado não é investigado na operação, mas diálogos e mensagens entre os dois foram encontrados durante as investigações.
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Moro determinou também que a Polícia Federal reúna, em uma investigação separada das provas colhidas na operação, os fatos que envolvem Vargas e o doleiro para que a relação entre os dois seja analisada pelo Supremo. De acordo com o juiz, a Justiça Federal não tem competência para processar e julgar fatos envolvendo o deputado federal. A remessa ao STF deve ocorrer em dez dias.

Alan Sampaio / iG Brasília

André Vargas (PT-PR), presidente da Câmara

“Revendo os autos, constato que entre os diversos fatos investigados foram colhidos, em verdadeiro fortuito de provas, elementos probatórios que apontam para relação entre Alberto Youssef e André Vargas, deputado federal. Prematura a afirmação de que tal relação teria natureza criminosa”, afirmou o juiz.

O deputado André Vargas, primeiro-vice-presidente da Câmara, pediu hoje (7) licença da Casa pelo prazo de 60 dias para tratamento de assuntos de interesse particular. Nesse período, ele ficará afastado tanto do cargo de deputado quanto do de vice-presidente da Câmara.
Também na tarde de hoje, o PSOL entrou com nova representação na Mesa. O partido vai, ainda, entrar com ação no Ministério Público para que o órgão investigue Vargas. O PSOL pede que sejam investigadas a utilização do avião particular por André Vargas, a relação entre ele e o doleiro e as condutas do deputado no âmbito do Ministério da Saúde.
A Operação Lava Jato foi desencadeada no dia 17 de fevereiro. A Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão e 15 de condução coercitiva, além de 81 mandados de busca e apreensão em 17 cidades. Cerca de 400 policiais participaram da operação.
A organização criminosa contava com quatro grupos, que tinham à frente doleiros que lucravam com câmbio paralelo ilegal, mas também praticavam crimes como tráfico de drogas, exploração e comércio ilegal de diamantes e corrupção de agentes públicos.

Dilma diz que qualidade dos aeroportos precisa melhorar com urgência

Aeroporto mineiro é o quinto maior do país e movimenta cerca de 10 milhões de passageiros por ano

Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar nesta segunda-feira que o setor aeroportuário precisa se modernizar para acompanhar o crescimento econômico e as mudanças sociais dos últimos anos, ao participar nessa manhã da assinatura do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte.
“Quando elevamos cerca de 40 milhões de pessoas para a classe média e tiramos da pobreza extrema em torno de 36 milhões de brasileiros, criamos um mercado que demanda serviços e que cria também todo um processo de necessidades novas. As pessoas que não viajavam nesse país dez anos atrás, hoje viajam”, comparou, durante discurso. “É urgente atender à qualidade e à melhoria dos serviços”, acrescentou.
Dilma reconheceu que a melhoria da infraestrutura não acompanhou o ritmo do crescimento da demanda e que o setor aeroportuário está defasado. “O processo de distribuição de renda foi mais rápido do que o processo de melhoria da infraestrutura. Agora estamos criando condições para que isso ocorra o mais rápido possível. Nos interessa ter acesso ao que há de melhor na gestão aeroportuária, as pessoas querem cada vez mais, querem melhores serviços”, acrescentou.
O Aeroporto de Confins foi concedido à empresa BH Airport, consórcio formado pelo Grupo CCR, pelas operadoras Flughafen München e Flughafen Zürich AG e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O grupo venceu o leilão com uma oferta de R$ 1,82 bilhão. O contrato de concessão prevê melhorias no aeroporto, entre elas a construção de um novo terminal de passageiros e a ampliação do pátio de aeronaves. O aeroporto mineiro é o quinto maior do país e movimenta cerca de 10 milhões de passageiros por ano.
Segundo Dilma, a modernização do terminal vai beneficiar toda a economia do estado. “[A concessão] cria aqui todas as condições para se ter um parque, uma retaguarda que vai beneficiar as indústrias e os serviços da economia mineira, além de permitir uma qualidade que está à altura do que exige a sociedade deste estado. Será uma âncora para atrair investimentos, para atrair toda a sorte de serviços”, avaliou.
Durante o discurso, a presidenta ainda defendeu a modernização da Infraero, estatal responsável pela administração dos aeroportos antes das concessões, que agora deverá atuar em parceria com o setor privado. “O nosso propósito é que a Infraero se expanda. E que se expanda no sentido qualitativo da palavra: queremos ela como protagonista desse processo de modernização”.