REGULAÇÃO

SISTEMA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE,

                                                                               
Por Alvaro - Médico

Regulação em Saúde –  Um SISTEMA que ainda não regula bem. Feito para regular, mas que precisa ser regulado. A previsão é que muitas ações sejam impetradas na justiça reclamando danos. Como algumas coisas na vida, o sistema parece submarino, que foi feito para afundar, mas que se consegue evitar o afundamento a todo o tempo.

A REGULAÇÃO foi feita para planejar - organizar o fluxo -  a execução de transferências, consultas, exames e procedimentos,  mas não pode arriscar com tempo de espera muito alargado. Ás vezes, o paciente aguarda por um tempo maior que aguenta e maior que a capacidade de atendimento e resolução do serviço onde o enfermo espera, que nem sempre dispõe de recursos estruturais e humanos para dar suporte a vida.  E, quando se arriscam vidas, não há desculpas para não se rever o funcionamento de qualquer sistema, do sistema de regulação, então, se ele não funciona a contento e se puder ser melhorado. E pode.

Há mais de cinco anos a proposta do o Sistema de Regulação em Saúde passou de embrionário a um monstrengo arriscado que caminha cegamente em nossa direção e que vai acabar caindo sobre todos nós. Temido por pacientes e pelo profissional da saúde que se importa com a vida dos pacientes que cuida, o sistema não garante o êxito da tarefa a que se propõe, do jeito que está sendo implementado. O Sistema de Regulação foi implantado no modelo “trocar o pneu da bicicleta enquanto esta vai sendo pedalada – da bicicleta andando”. Desse modo, o risco é muito alto. Se antes da implantação, pequenas unidades de saúde do interior, mas também da capital, empurravam sem o mínimo de critérios pacientes para os hospitais mais bem estruturados, para livrar-se do risco, agora os grandes hospitais fecham a porta, literalmente. Numa unidade de pequeno porte, com parcos  recursos, os profissionais de saúde são obrigados a manter pacientes graves por muitas horas e até dias, para obterem uma autorização de transferência. Nem oito nem oitenta. A radicalização, em nenhum sentido, favorece a vida; neste caso, pode até favorecer a morte. O importante é evitar mortes evitáveis. O sistema precisa estar a serviço dos pacientes. A serviço da saúde e da vida. Não pode ser um sistema a serviço de burocratas e de um protocolo rígido.

O mesmo SUS que prega  promoção de saúde como uma das abordagens para diminuir a morbidade e a mortalidade, não massifica as informações sobre o sistema de regulação na saúde, ou seja, não leva a informação objetiva e farta para profissionais de saúde e para usuários do SUS. Nem os profissionais da própria saúde conhecem os detalhes do funcionamento do sistema de regulação. E, a maioria não concorda com a operacionalidade irracional que querem os burocratas impor a qualquer custo. Não há na maioria absoluta dos municípios estrutura física, nem aparelhagem suficiente, nem pessoal treinado para suportar tranco. Vidas correrão riscos. Será que estão os gestores da saúde, em todos os níveis, impondo na raça, empurrando goela abaixo, um protocolo de transferência de pacientes sem antes aperfeiçoar os serviços de saúde. Não pode haver regulação emperrada (transferência demorada) para urgência obstétrica, para ortotrauma e para pacientes que necessitam de UTI e unidades cardiovasculares.

Para que o protocolo de regulação funcione com o mínimo de riscos seria preciso antes rever o sistema: o sistema de transporte de pacientes graves - ambulâncias equipadas. Rever a operacionalidade dos hospitais de pequeno porte – estrutura física e equipamentos. E, rever também, a resolutividade na ação dos profissionais de saúde – capacidade técnica para resolver problemas graves de saúde em tempo hábil. Seriam necessárias ainda, equipes de sobreaviso, principalmente em anestesia e obstetrícia, em ortotrauma e cardiologia, em cirurgia geral, neonatologia e tratamento intensivo. A maioria das unidades de saúde de pequeno porte sequer tem a disposição dos profissionais um desfibrilador cardíaco e um aparelho de respiração artificial. Não dispõem de eletrocardiograma de urgência, nem RX de urgência, nem de laboratório para urgências e emergências. Como manter um paciente grave a espera de regulação sem as mínimas condições de operacionalidade para suporte de vida?

Como no nosso País as coisas são resolvidas de modo virtual, em imagens 3D nos programas políticos em vésperas de eleições, quem sabe se não vão agora prometer importar de Cuba todo o sistema arcaico de cuidados hospitalares da Ilha dos Castros. Os médicos sem o REVALIDA, que já trabalham aqui, não são autorizados a praticarem a medicina em hospitais – nem estão preparados para tal. O Governo Federal se nega a avaliar a “Carreira de Estado” em medicina. O povo carente, aceita tudo, como quem mendiga um pão dormido e um copo de agua de torneira. Saúde comunitária e preventiva  é um pilar, apenas, mas não resolve tudo. Além da atenção básica é preciso cuidar da média e da alta complexidade. Pois, quando uma porta se fecha, ou sua vazão é lenta, a cadeia interdependente não anda, não tem resolutividade, emperra. 

 Na saúde porta emperrada é sentença de morte.