Ministra critica Aécio por projeto que altera Bolsa Família
Falando em nome do governo Dilma Rousseff, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, reagiu a uma alteração no programa de transferência de renda Bolsa Família, aprovada nesta quarta-feira em comissão no Senado. O projeto de lei é de autoria do senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência da República. Para ela, alterações no programa às vésperas da eleição é uma medida “atabalhoada” e “leviana”.
“Nos preocupa de fato que num período eleitoral medidas sejam tomadas de forma atabalhoada e leviana de forma que ataque a um programa tão bem sucedido”, disse a ministra, em entrevista coletiva. “O Bolsa Família tem 11 anos. Onde estava o senador Aécio Neves que não tratou do Bolsa Família nesses 11 anos?”, indagou.
A proposição aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado estabelece que mesmo havendo mudança nas condições para a inclusão no programa em virtude do aumento da renda, os beneficiários possam continuar sendo atendidos, no mínimo, por mais seis meses. A matéria, aprovada por 10 votos a 9, segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.
Pela norma em vigor, a cada dois anos as condições para que a família seja beneficiária são reavaliadas. Com as mudanças propostas no texto, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite permitido, de R$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses após a reavaliação.
“O projeto na verdade retira os limites de renda que estavam estabelecidos no programa para que as famílias permanecessem no programa”, argumenta Tereza Campello. “Hoje o programa fica sem limite de renda e de tempo e isso nos preocupa bastante.”
A ministra criticou ainda uma medida que estabelece que todos os beneficiários com mais de 18 anos se matriculem em cursos técnicos do Pronatec. Ela afirmou que não há vagas suficientes para os 20 milhões de adultos que recebem o benefício e também que o instrumento tiraria vagas de jovens do ensino médio.
Uma das principais vitrines do governo, o Bolsa Família foi criado ainda no primeiro ano do governo Lula, em 2003, e hoje atende a 50 milhões de pessoas. O orçamento do governo para o programa neste ano é de R$ 25 bilhões.
Congresso vai recorrer de decisão do TSE que mudou bancadas de deputados
O Congresso Nacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar a divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da tarde desta quarta-feira (28), após reunião com deputados federais e senadores.
Os parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição. O documento anulou resolução editada pelo TSE em abril do ano passado, recalculando o tamanho das bancadas de cada estado na Câmara dos Deputados. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para ajustar o número de deputados ao tamanho da população.
Na terça-feira (27), o TSE decidiu contrariar a decisão do Congresso e aprovou resolução que novamente modifica o número de deputados. Com isso, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB, PI) perdem representatividade na Câmara Federal, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC, e PA) ganham. A mudança causa impacto nas assembleias legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução não amplia o número final de deputados, que hoje é de 513.
"Só por lei complementar você pode refazer a representação política da Câmara dos Deputados. Jamais diretamente por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Vamos entrar com uma ADC, que é uma ação declaratória de constitucionalidade, pois não aceitamos que isso aconteça", disse Renan Calheiros.
O presidente do Senado classificou a decisão do TSE de “usurpação” do poder do Congresso e “intromissão indevida”. "É uma decisão que preocupa porque instabiliza ainda mais o processo eleitoral. Essa resolução amplia a insegurança jurídica da eleição e precisa ser rechaçada pelo Congresso Nacional", afirmou Renan, que acumula a presidência do Senado e do Congresso.
O senador Wellington Dias (PT-PI) também se mostrou preocupado com a mudança do número de deputados a poucos meses das eleições. Ele explicou que a ADC deverá contar com um pedido de liminar. "No dia 10 de junho começam as convenções dos partidos para a definição das chapas", assinalou Wellington.
Nenhum comentário:
Postar um comentário