domingo, 4 de maio de 2014

NOSSOS DIREITOS OBSTRUIDOS

 Caixas eletrônicos com saques indisponíveis, por Alvaro


Em Itapé: o caixa do Banco do Brasil disponibilizava, no sábado, notas de cinco reais em apenas um dos quatro caixas. Em Ubaitaba seis caixas vazios, sem nenhuma disponibilidade para saques. Em Ibirapitanga a situação não era diferente. Com os caixas do gigante Bradesco vem ocorrendo falta de disponibilidade para saques nos finais de semana e feriados, há mais de seis meses. Nos caixas eletrônicos nas agências em Camamu e Nilo Peçanha, em Cairú e Ituberá o absurdo não para de acontecer. Não sou profissional do direito. Não tenho informações precisas sobre a legislação. Mas, o e espírito da lei é aparentemente subjetivo, mas, intuitivo. Por acaso quando as pessoas não podem dispor do dinheiro que lhes pertence, não estão com sua liberdade cerceada, com seus direitos obstruídos? Por isso eu disse que aquele advogado era mequetrefe, ele não se dava conta do espírito da lei, sabia apenas decorar códigos como balconistas de farmácias decoram bulas para recitar para os consumidores desavisados.

É obvio que quando abrimos uma conta bancária estamos assinando um contrato de prestação de serviços. Nosso dinheiro é guardado no banco para que possamos dispor quando tivermos necessidade, dentro de algumas regras pré-estabelecidas. Limites para saques, horário de funcionamento das agências, saldo credor... Os bancos oferecem os terminais eletrônicos para saque sem a presença de funcionários nas agências à noite nos finais de semana e nos feriados. Prometem assim, um serviço 24 horas em disponibilidade. Prometem, mas não cumprem. Quando prometem e não cumprem estão rasgando um contrato, deixando de honrar uma promessa. Se o cidadão comum quer dispor de sua grana para pagar uma conta de taxi para transportar um filho doente ou para pagar o serviço de um encanador no final e semana e vai ao caixa eletrônico sem que possa lograr êxito, seu direito está sendo ferido. Uma das partes não está honrando a palavra quando descumpre uma promessa, não repondo as notas para saques.

Pior do que o fato primário são suas repercussões. A grande imprensa não noticia nem comenta a transgressão dos grandes do capitalismo. Os que lucram mais. O que impões suas regras. Os que podem acionar o botão do controle das operações. Que , só e só eles podem bloquear seus direitos e ditar as regras como se Estado fosse. E o povo sofre como carneiro. Ninguém berra. Não berra por que em nossa cultura reclamar é pecado. Vejo quase todo os dias no Face, não adianta reclamar, reclamar dá cancer, AVC, stress. Então vocês vão comer calados e eu vou berrar por todo o mundo. Se é que deveremos voltar a guardar dinheiro debaixo do colchão, então avisem. Não é à toa que um ex-presidente americano, Carter,  voltou a usar o expediente das cartas postadas nos correios. Ele não confia mais no moderno aparato de informática, nos e-mails, nos faxs, nas mensagens eletrônicas de um modo geral. Morre de mede de que seu sigilo de correspondência eletrônica seja violado.  E, de volta ao passado, prefere a segurança do velho correio tradicional com a postagem de cartas envelopadas. Se os caixas eletrônicos não cumprem a sua função que os trambolhos sejam retirados das ruas. Não pode esses monumentos edificados para coisa nenhuma, ficar ocupando espaço nas ruas e nos prédios como messias prometidos que nunca chegam.

Razões não faltam para as desculpas. São os assaltos e arrombamento de caixas. É o vandalismo. É a insegurança. E como teremos copa do mundo e carnaval? Campanhas eleitorais e eleições livres? O Estado está atestando sua falência. Mas, pagamos impostas para ter direito a segurança, boa saúde pública, educação de qualidade. O leão morde profundamente. Impiedosamente. Não atrasa nunca o dia da mordida. Precisamos entender que vivemos sob o regime mais escorchante do mundo. São taxas insuportáveis para ter em contrapartida serviços precários e desculpas sem fim.

Quando não se cumpre as leis e as autoridades se omitem em defender o direito dos cidadãos, o povo vai as ruas, mais cedo ou mais tarde, vai cobrar a fatura. Com o povo nas ruas os baderneiros podem se aproveitar da multidão protestando para cometer atos de vandalismo com depredações. Quando o Estado não se faz presente, a bandidagem se instala. Quando o estado de direito não vinga, o vazio é ocupado por máfias. Que as autoridades se pronunciem, agora ou nunca. Sendo assim, nessa terra sem leis, do que adianta UPPs?


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