Gestão é o remédio que a saúde precisa
Especialistas são unânimes quanto ao remédio que poderia curar o SUS: mais dinheiro. Nas contas de Ligia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, ligada à Fundação Oswaldo Cruz,o Brasil precisaria ao menos dobrar os recursos destinados ao setor. Mas não é fácil, uma vez que boa parte do Orçamento federal é comprometida com outras despesas. E não é tudo. Além de mais dinheiro, o SUS precisa de mais gestão. "É necessário um reordenamento do destino dos atuais gastos, priorizando o investimento em setores que dinamizem o setor", diz Lígia Bahia, professora de Saúde Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O desejado choque de gestão deveria começar pela própria administração do sistema, defendem especialistas. "Os gestores do SUS são, em sua maioria, indicados por motivos políticos, mas a saúde é uma área que requer conhecimento técnico amplo em todas as etapas: planejamento, execução e avaliação dos resultados", diz Newton Lemos, consultor em Serviços de Saúde da Organização Mundial da Saúde. "Não é uma coisa que qualquer profissional – que não de carreira – pode fazer".
Outro alvo de mudanças seria o programa Saúde da Família, que fornece atendimento básico à população previamente inscrita. Atualmente, apenas 50% das famílias brasileiras fazem parte do programa - o ideal seriam 80%. Atender mais gente demandaria mais médicos, estrutura e, portanto, recursos? Óbvio. Contudo, nas contas dos especialistas, o investimento seria compensado pela economia advinda dos frutos do atendimento preventivo. Por exemplo: ao invés de um cidadão procurar um hospital quando já se encontra doente, o que demanda um tratamento caro, ele receberia cuidados permanentes e prévios.
"Estender o acesso ao médico da família é uma estratégia importante", afirma Gastão Wagner de Souza, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde. "Cidadãos inscritos nesse programa recebem atendimento clínico, o que diminui a busca desnecessária por especialistas e a realização de exames. Você gasta menos, com resultados melhores".
Por fim, nunca é demais lembrar: em matéria de dinheiro público, é preciso endurecer a fiscalização dos gastos. "Precisamos fortalecer os conselhos de saúde, que exercem tal controle", completa Maria Fátima de Souza, coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília (UnB).
Curar o SUS deverá ser uma tarefa cada vez mais importante nos próximos anos. Isso porque é provável que parte da classe média, que atualmente, conta com planos privados, migre para o sistema público. Segundo projeção realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Procon, se mantidos os atuais níveis de reajustes de mensalidades nos próximos 30 anos, as tarifas deverão subir mais de 120% acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É verdade que a maior parte dos planos são custeados parcialmente pelas empresas. Contudo, é provável que aumentos como os estimados pelo Idec/Procon não sejam assimiláveis nem mesmo pelas companhias.
Há algumas altenativas ao sistema, menos uma: a criação de mais impostos para alimentar a saúde - a exemplo do que ocorreu no passado com a CPMF. "No curto prazo, os políticos que só pensam em seu mandato encontram resultados com a medida. Mas, no médio e longo prazos, é preciso lembrar que novos tributos diminuem o crescimento econômico", explica Marcos Bosi Ferraz, diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Mais dinheiro, a mãe de todas as promessas para a saúde
A última batalha foi travada em 2008. O projeto saiu do Senado prevendo a aplicação de 10% da receita bruta da União em saúde. Na Câmara, a base governista derrubou o piso de 10% e quis criar um novo tributo, batizado de CSS, que reeditava a extinta CPMF. A oposição chiou – como, aliás, a maioria dos brasileiros, segundo as pesquisas da época -, e o governo acabou recuando: após uma vitória inicial apertada, por apenas dois votos de diferença, desistiu de votar o destaque final da emenda, que definiria – ou eliminaria, em caso de derrota – a fonte da arrecadação. "Não dá mais para aumentar a carga tributária", diz o deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), médico e ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde. “Se tem dinheiro para o trem-bala, por que não tem para a saúde?”
Lula afirma ser impossível aumentar os recursos para a saúde sem nova tributação específica e creditou o fim da CPMF à “maldade” da oposição. "Por mesquinharia, o Senado me tirou R$ 40 bilhões do orçamento da Saúde", discursou. Há aí um exagero, algumas omissões e muito cálculo político. O exagero: dos R$ 40 bilhões da CPMF, apenas R$ 24 bilhões seriam destinados à saúde e menos ainda, R$ 11 bilhões, sob a forma da CSS. A primeira omissão: mesmo sem novos impostos, a arrecadação vem batendo recorde atrás de recorde, e foi uma decisão de governo comprometê-la com o aumento temerário das despesas com a máquina - em particular o gasto com a folha de servidores, que cresceu 54% nos anos Lula. Outra omissão: com mais ou menos receita, recai sobre o presidente a responsabilidade pelo Orçamento, e se é verdade que boa parte (90%) já nasce carimbado - os chamados gastos obrigatórios -, foi dos 10% restantes - as despesas 'discricionárias' - que saíram, por exemplo, as prioridades Bolsa-Família e PACs. Não saiu foi o PAC da Saúde, que emperrou justamente porque o governo preferiu vinculá-lo à receita extra da CPMF.
“A regulamentação da emenda 29 é desejada”, diz o professor e diretor do Centro Paulista de Economia da Saúde da Unifesp, Marcos Bosi Ferraz. “Porém, mais do que isso, seria interessante que o governo federal assumisse de fato um compromisso com o financiamento da saúde.” Carlos Schneider, do Movimento Brasil Eficiente, acrescenta: "É preciso separar o que é gasto em saúde do que é a manutenção da máquina. Hoje a máquina pública virou um fim em si mesmo, e não um serviço à sociedade".
Embora a regulamentação da emenda 29 esteja fora dos palanques, como se fosse um aborrecimento burocrático, reforçar e estabilizar o caixa dessa área é uma espécie de promessa-mãe nessa área. É o que pode dar consistência a uma série de outras promessas, de maior ou menor impacto sobre o Orçamento. Isso porque o cobertor da saúde é notadamente curto – e ainda partilhado pela assistência social e seu primo rico, a previdência social, todos parte de uma peça de ficção chamada Orçamento da Seguridade Social.
Ao todo, o dinheiro que o estado e as famílias gastaram com saúde em 2007 equivaleu a 8,4% do PIB, conforme a última apuração do IBGE. Desses gastos, 41,6% saíram dos cofres do estado, 57,4% do cofrinho das famílias e o restante 1% de instituições sem fins lucrativos. Em países como França e Inglaterra, onde vigoram, como no Brasil, sistemas de saúde que se pretendem universais, o setor público arca com 70% a 75% dos gastos.
O governo federal não apenas gasta pouco. Ele tem empurrado parte da conta para os estados e municípios. Sua participação no financiamento da saúde caiu de 60% há dez anos para cerca de 50% hoje. Isso porque a lógica do dinheiro carimbado para a saúde já vale para estados e municípios, embora não valha para a União. Assim, cada vez que a arrecadação de impostos aumenta - como tem aumentado nos últimos anos - o investimento em saúde cresce junto nos âmbitos estadual e municipal.
Mas é preciso obrigar o governo a investir em saúde? Para os críticos da emenda 29, é contraproducente engessar ainda mais o Orçamento. Além disso, pode-se também argumentar que, para um certo município ou região, investir em saneamento básico ou em segurança do trânsito tem mais efeito sobre a saúde que a construção de pum ambulatório. São argumentos que não convencem Carlos Vital Corrêa Lima, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina. “Não pode haver mais manobra, não pode haver mais desvio”, diz. Para ele, é justamente esse conceito alargado de saúde que empobreceu o setor. “Se nossos gestores tivessem responsabilidade, não seria preciso regulamentar o que é saúde e o que não é”, concorda Ferraz. “Mas, como a média deles não tem, a regulamentação será positiva”.
Clique na imagem abaixo e confira os dados da Organização Mundial da Saúde para os gastos do setor:
Médicos cubanos receberão R$ 3 mil por mês no Brasil
Os médicos cubanos que participam do programa Mais Médicos terão o repasse da bolsa recebida no Brasil aumentado para U$ 1.245, o equivalente a R$ 3 mil líquidos por mês. O reajuste, anunciado nesta sexta-feira (28) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi articulado ao longo dos últimos meses pelo governo federal brasileiro junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e ao governo de Cuba, por determinação da Presidenta Dilma Rousseff.
A alteração começa a valer já para o pagamento em março, que ocorre até o quinto dia útil do mês. O valor toma como parâmetro a bolsa paga aos médicos residentes no Brasil, de R$ R$ 2.976 brutos. Além da bolsa, os cubanos também recebem auxílios de moradia e alimentação fornecidos pelos municípios.
O reajuste da bolsa repassado diretamente pelo governo de Cuba para os médicos será realizado sem qualquer custo adicional para o Brasil, mantendo o valor de referência de R$ 10,4 mil mensais por profissional.
“É inquestionável que nós estamos construindo um modelo extremamente vitorioso e aprovado principalmente por aqueles que efetivamente importam: os brasileiros e brasileiras, os usuários do Sistema Único de Saúde, as pessoas que não tinham acesso a Atenção Básica, não tinham acesso a uma equipe que contasse com um médico para lhe dar o cuidado integral à saúde”, afirma o ministro Arthur Chioro.
Segundo ele, houve clara determinação da presidenta Dilma Rousseff para garantir aos profissionais um aumento do valor repassado diretamente por Cuba. “Esse é um dos maiores programas de provimento de médicos da história da humanidade, pois poucos países tiveram ações dessa envergadura. Isso vai exigir aprimoramentos constantes, e tudo que tem sido alterado é em benefício da população brasileira”, destacou Chioro.
As regras gerais adotadas entre o Brasil, a OPAS e o governo de Cuba para a realização do Mais Médicos seguem o mesmo padrão das demais cooperações realizadas por Cuba em 63 países para o provimento de profissionais de saúde. “Nosso principal objetivo é garantir a satisfação da população com um médico comprometido com a saúde dos brasileiros e o importante reforço desses profissionais para o SUS”, disse o representante da OPAS no Brasil, Joaquín Molina.
O ministro Chioro destacou que, no momento, o Mais Médicos já conta com a atuação de 6.650 profissionais, brasileiros e estrangeiros de diferentes nacionalidades. Quando os selecionados para o terceiro ciclo chegarem às unidades básicas dos municípios, serão, ao todo, 9.425 médicos atuando em 3.241 municípios e 32 distritos indígenas. Com esse contingente, o programa atenderá quase 33 milhões de brasileiros, contemplando mais de 70% da demanda apontada pelos municípios.
Lançado em julho de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, o Mais Médicos tem a meta de preencher 13 mil postos até abril. A 4ª etapa do Programa ainda está em fase de seleção das cidades. No total, 4.040 municípios solicitaram participação no programa, 72,5% tiveram suas solicitações atendidas.
Da Agência Saúde
Data de Cadastro: 17/03/2014 as 16:03:36 alterado em 17/03/2014 as 17:03:59
Doenças raras
Pacientes com doenças raras terão acompanhamento de serviços especializados
O Ministério da Saúde incluirá na assistência a pacientes com doenças raras o acompanhamento por especialistas que atuam nos principais centros de referência do país. Profissionais de saúde da Atenção Básica poderão utilizar a ferramenta Telessaúde, que permite a troca de dados e orientações com especialistas sem sair dos postos de atendimento e em tempo real. Esta ferramenta será implantada no primeiro semestre de 2014 e auxiliará no conhecimento sobre sinais e sintomas dessas doenças, que reúnem cerca de 8 mil tipos e afetam aproximadamente 15 milhões de brasileiros. Estima-se que 80% das doenças raras têm causa genética.
A medida integra a política de atenção às doenças raras implementada pelo Ministério da Saúde e foi anunciada pelo ministro Arthur Chioro a especialistas como mais uma ação para estruturar a rede de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O Telessaúde já é utilizado pelo Ministério da Saúde para auxiliar no atendimento a pacientes com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas. É uma ferramenta presente em todas as regiões do país, que utiliza a internet, telefone e videoconferência como ferramentas para trocar informações entre profissionais. Atualmente, o programa Telessaúde Brasil Redes está em funcionamento em mais de 3 mil municípios, com mais de 5 mil pontos em todo o país. Com isso, o Telessaúde garante o acesso à ferramenta a mais de 30 mil profissionais vinculados a equipes de saúde da Atenção Básica.
Outra proposta do Ministério da Saúde é a utilização do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) na estruturação de cursos em aconselhamento genético no país. Integram o PROADI os hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês, Hospital do Coração (HCor), Samaritano, Alemão Oswaldo Cruz e Moinhos de Vento (RS). No PROADI, projetos de formação profissional são colocados em prática em parceria com outras unidades hospitalares da rede pública e beneficiam aos pacientes do SUS.
ATENDIMENTO – Nesta segunda-feira (17), representantes do Ministério se reuniram com membros das sociedades brasileiras de Genética (SBG) e de Genética Médica (SBGM) para debater novas estratégias de assistência a pacientes com doenças raras. O encontro integra o cronograma de reuniões proposto pelo Ministério da Saúde após o lançamento da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, publicada em fevereiro deste ano. A política foi construída, após consulta pública e contou com a participação de entidades ligadas à genética humana e de associações de familiares e portares de doenças raras.
Dentro do processo de implementação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, o Ministério da Saúde publicará nova portaria neste mês que atualiza e define as regras para a realização do aconselhamento genético. O aconselhamento poderá ser realizado por equipe multiprofissional habilitada para sua realização. Quando se tratar de diagnóstico médico, tratamento clínico e medicamentoso será obrigatória a presença de um médico geneticista. É obrigatória também a elaboração de laudo pelo profissional que realiza o aconselhamento genético e que ele seja anexado ao prontuário do paciente.
POLÍTICA - Entre os avanços da nova política está a organização da rede de atendimento para diagnóstico e tratamento para cerca de oito mil doenças raras existentes, que passam a ser estruturadas em eixos e classificados de acordo com suas características. Também foram incorporados 15 novos exames de diagnóstico em doenças raras, além da oferta do aconselhamento genético no SUS, e o repasse de recursos para custeio das equipes de saúde dos serviços especializados. Para isso, o Ministério da Saúde investirá R$ 130 milhões. Atualmente, existem mais de 240 serviços para promover ações de diagnóstico e assistência completa, com a oferta de tratamento adequado e internação nos casos recomendados.
ATENÇÃO À SAÚDE
Obras de reestruturação são entregues à população
As obras, que tiveram
custo total de cerca de R$ 2 milhões, têm objetivo de proporcionar mais
conforto e agilidade no atendimento aos usuários do SUS
O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio
Magalhães, participou, nesta segunda-feira (17), no município de São
Francisco do Conde - localizado a 67 quilômetros de Salvador - da
cerimônia de entrega da reestruturação do Hospital Docente Assistencial
Célia Almeida Lima (HDACAL) e da base do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência – SAMU, que foi reformada para atender melhor as necessidades
da população. Para as duas obras, houve investimento de pouco mais de R$
2 milhões.Hoje, o hospital conta com 81 médicos e 35 leitos, que atendem 100% o Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento prestado está entre laboratorial, internação, serviço de diagnóstico e atendimento por demanda espontânea e referenciada. O Ministério da Saúde faz o repasse de recurso para custeio dos procedimentos. Em 2012, foram repassados R$ 1 milhão para custear 23.530 procedimentos.
Segundo o secretário Helvécio Magalhães, a parceria entre a União, Estado e o Município beneficia toda a população. “Quando existe essa parceria, o resultado é sempre melhor para todos os brasileiros. E assim podemos avançar na melhoria da saúde pública do Brasil”, disse. E o secretário reafirmou ainda o compromisso do Ministério em financiar os equipamentos para expansão do HDACAL. “Temos segurança que este hospital será um polo de excelência no atendimento à população de São Francisco do Conde e cidades vizinhas”, completou.
Ao todo, a prefeitura de São Francisco do Conde investiu R$ 1,9 milhão. Foi feita reforma na emergência, sala de primeiros socorros, consultório infantil, obstétrico e de ortopedia, observação masculina, feminina e infantil, sala de raios-X, nebulização, farmácia, banheiros. Toda a área física do hospital recebeu novos revestimentos, pavimentação, elétrica, rede de informática, sonorização e instalação de gases medicinais. Já na parte superior houve adequação e refoma das salas de pequenas cirurgias, parto normal, recuperação e conforto médico.
A reforma do HDACAL gerou cerca de 300 empregos diretos e indiretos no município e foram feitas de modo a não interromper os serviços. Toda a obra seguiu as normas da RDC 50 – utilizada para o planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
EMERGÊNCIA – O secretárioHelvécio Magalhães também visitou a base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na cidade, instalada ao lado do hospital Célia Almeida Lima. O município conta com uma Unidade de Suporte Básico (USB) e uma Unidade de Suporte Avançado (USA) para atender a população. O município recebe R$ 619 mil/ano de custeio do Ministério da Saúde para o serviço. A unidade foi reestruturada e ganhou nova pintura, reparos na estrutura física geral do prédio e, dois banheiros e mais dois quartos utilizados para dar mais conforto à equipe.
O Estado da Bahia conta atualmente com 19 Centrais de Regulação das Urgências e 314 unidades móveis, responsáveis pela cobertura de 79,3% da população. O Ministério da Saúde repassa um total de R$ 78,5 milhões por ano para custeio do serviço no estado baiano.
O SAMU 192 faz parte da Política Nacional de Atenção às Urgências, medida criada em 2003 e que ajuda a organizar o atendimento na rede pública prestando socorro à população em casos de emergência. Com o SAMU 192, o Governo Federal está reduzindo o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, ginecológica e obstétrica e de saúde mental da população.
O SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas, contando com as Centrais de Regulação, profissionais e veículos de salvamento. As Centrais de Regulação tem um papel primário e indispensável para o resultado positivo do atendimento, sendo o socorro feito depois de chamada gratuita para o telefone 192.
AULA INAUGURAL – Além das atividades no município de São Francisco do Conde, o secretário Helvécio Magalhães participou ainda, em Salvador, de uma Aula Inaugural-2014 do Instituto de Saúde Coletiva/Universidade Federal da Bahia (UFBA), para marcar o início do ano letivo. O secretário abordou os desafios e os avanços do Sistema Único de Saúde (SUS), como redução da mortalidade infantil, diminuição de casos de malárias e hanseníase, além de programas e projetos do Ministério da Saúde.
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