Por água, São Paulo entra em conflito com Rio e busca integração com Paraná
Sob
pressão de crise hídrica, governo paulista transforma rio Paraíba do
Sul em alvo de disputa com governo fluminense. No Vale do Ribeira,
prepara-se banco de dados compartilhado
Em
meio à crise de abastecimento de água, o Estado de São Paulo criou o
primeiro conflito hídrico do País com o Rio de Janeiro em torno do rio
Paraíba do Sul e busca integração com o Paraná na gestão da bacia do
Ribeira. São as alternativas possíveis para escapar da dependência do
sistema Cantareira, que nesta terça-feira (25) marca apenas 14,3% de
volume armazenado e corre o risco de secar até o mês de agosto. Agência Nacional de Águas estuda nova fonte de captação para sistema Cantareira
Veja imagens do sistema Cantareira:
Sistema Cantareira tem o menor nível em duas décadas. Foto: Patricia Stavis
A iniciativa do governo de São Paulo de recorrer ao governo federal para
usar 5 m³/s da vazão do rio Paraíba do Sul surpreendeu o Comitê de
Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap). A
entidade aguardava a realização de discussões sobre projetos divergentes
do governo paulista e do comitê, apresentados no final do ano passado,
diz o presidente do comitê, Danilo Vieira Júnior, também
secretário-adjunto de Meio Ambiente de Minas Gerais.
Leia também: Pinheiros e Tietê poderiam ser fonte de água para São Paulo, dizem especialistas Falta de planejamento agrava problema da seca no Cantareira São Paulo desperdiça quase um trilhão de litros de água por ano
A
decisão contraria também resposta ao inquérito civil aberto em 2010
pelo Ministério Público Federal em Campos para apurar possíveis danos ao
uso do rio. Em nota técnica de setembro de 2011, a Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo informou que não havia "projetos em níveis de
detalhe suficientes" para uso do rio.
O Paraíba do Sul nasce em
São Paulo, na Serra da Bocaina, e corta cidades paulistas, mineiras e
fluminenses, até desaguar no oceano Atlântico, em São João da Barra, no
Rio de Janeiro. Aproveitamento
Atualmente,
são destinados para a região metropolitana do Rio 119 m³/s de água.
Sobram 70 m³/s para abastecimento de outros municípios que aproveitam a
água até a foz. Esta região já sofre em tempos de estiagem, diz o
pesquisador Paulo Carneiro, da Coppe/UFRJ e coordenador do plano
estadual de recursos hídricos do Rio de Janeiro.
Com o volume
menor do rio, a água do mar entra no sistema, comprometendo a qualidade
da água e prejudicando quem, por exemplo, depende de irrigação. "Por
menor que seja o volume de água utilizado por São Paulo vai fazer
diferença, sim, e para todo o Estado do Rio de Janeiro", afirma
Carneiro.
O planejamento hídrico do Rio leva em conta que, sem a
interferência paulista, o Paraíba do Sul seria capaz de abastecer a
região metropolitana até 2030, quando espera-se uma estabilização do
crescimento populacional e, consequentemente, do consumo hídrico. A
aposta também é que até lá, as indústrias adotem processos mais
econômicos. "Retirar uma vazão de 5 m³/s significa antecipar um
colapso", diz Carneiro. Mais: Crises abrem corrida por energia limpa no mundo Brasil constrói hidrelétricas sem reservatório e pode precisar da energia nuclear Sem alternativa
A
principal fonte de água para a região metropolitana do Rio de Janeiro
hoje é o rio Paraíba do Sul e não há outro manancial capaz de reforçar o
abastecimento. No entanto, para São Paulo, o rio é o que oferece
solução no mais curto prazo. A estimativa é que, se aprovada, a obra de
transposição do rio dure 14 meses.
Divulgação
Governador Geraldo Alckmin anuncia projeto para transposição do Paraíba do Sul
Segundo o governo paulista, um túnel de 15 km
seria construído para ligar a represa Atibainha, em Nazaré Paulista -
que compõe o sistema Cantareira - e a represa Jaguari, em Igaratá, na
bacia do Paraíba do Sul. A proposta paulista é bombear água para o
Cantareira em tempos de seca, mas também emitir água para Jaguari quando
for necessário.
A medida provocou intensa troca de
farpas entre os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Sérgio Cabral
(PMDB-RJ). Cabral disse que não vai permitir que se retire a água que
abastece a população fluminense. Alckmin rebateu dizendo que o rio
Jaguari pertence ao Vale do Paraíba e aos paulistas, assim como a baía
de Guanabara é dos cariocas.
Paraná
Enquanto
há briga com o Rio, em relação ao Paraná o processo é de integração
entre os comitês estaduais responsáveis pela bacia do Ribeira. Em
reunião na semana passada, traçou-se a meta de criar um comitê federal
com banco de dados integrado entre os Estados com o objetivo de
monitorar a preservação da bacia. "Há necessidade de se preservar esta
bacia porque lá no futuro nossos filhos e netos podem precisar dela",
diz Marisa Capriglione, gerente da unidade de projetos especiais da
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
O plano
paulista para a região, apontada como principal fonte alternativa de
água para o Estado, só deve começar a operar em 2018 e não afeta o
abastecimento paranaense. O sistema produtor São Lourenço aumentará em
4,7 m³/s a vazão destinada a Grande São Paulo. A estimativa do governo é
que 1,5 milhão de moradores devem ser atendidos, incluindo condomínios
residenciais como Alphaville, Tamboré e Granja Viana.
A
maior parte da água que abastece a região metropolitana de Curitiba hoje
vem da bacia do Alto Iguaçu, diz Olga Polatti, gerente do Comitê das
Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.
Para
reforçar o abastecimento na parte norte da região, são captados
atualmente 0,09 m³/s das águas do rio Capivari, que compõe a bacia do
Ribeira. Até 2020, essa vazão deve começar a ser ampliada e deve chegar a
0,6m³/s até 2040, segundo a Sanepar. Há também projeções para uso de
0,04 m³/s do rio Três Barras no abastecimento da cidade de Cerro Azul e,
a depender do crescimento industrial de Adrianópolis, deve-se captar
mais 0,04 m³/s de outro afluente do Ribeira.
TCU deve concluir em abril análise da compra de refinaria nos EUA pela Petrobras
Atraso
na investigação, que deveria ter sido concluída em dezembro passado, é
atribuído à demora da estatal em entregar documentos sobre negócio com
indícios de superfaturamento
O
Tribunal de Contas da União (TCU) pretende concluir no próximo mês
procedimento investigatório relacionado à compra da refinaria de
Pasadena, nos Estados Unidos, adquirida pela Petrobras em 2006 e com
indícios de superfaturamento.
A Petrobras comprou 50% da
refinaria no Texas por US$ 360 milhões, mas, em seguida, amargou uma
batalha judicial com o parceiro no projeto, a Astra, e acabou
desembolsando um total de US$ 1,2 bilhão. Leia mais: Petrobras destitui diretor ligado à compra de refinaria nos EUA Operação da PF: Ex-diretor da Petrobras será interrogado
Valter Ribeiro
TCU apura irregularidades na compra de refinaria nos EUA pela Petrobras
A investigação deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado, mas, conforme o iG
apurou, uma demora na entrega de documentos e informações da Petrobras
solicitados pelo TCU atrasou o procedimento investigatório. Procurada
pelo iG, a diretoria da Petrobras preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Essas
investigações do TCU já apontam que as negociações em torno dos ativo
da refinaria de Pasadena possam ter gerado um prejuízo de
aproximadamente US$ 1 bilhão. Além disso, os procedimentos
investigatórios também apuram a participação do ex-diretor de Refino e
Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, na compra da refinaria
de Pasadena.
Costa foi preso na semana passada pela Polícia Federal (PF) como reflexo das investigações da Operação Lava a Jato, desencadeada pela PF para investigar ações de lavagem de dinheiro. Blog do Kennedy: É baixa chance de criação da CPI da Petrobras
A
PF também apura supostas irregularidades na compra da refinaria e não
descarta irregularidades nos laudos técnicos que embasaram o negócio.
Costa, por exemplo, é apontado como um dos responsáveis pela elaboração
dos contratos de compra e venda da refinaria de Pasadena.
A
apuração do TCU toma como base requerimento impetrado pela Comissão de
Minas e Energia da Câmara, protocolado no órgão desde março do ano
passado. Em junho do ano passado, o plenário do TCU determinou o início
do procedimento investigatório. Atualmente, ele está no departamento
técnico do órgão, no Rio de Janeiro, em fase final de conclusão.
A
expectativa é que nas próximas semanas, as investigações do TCU sejam
concluídas e o relator do caso, ministro José Jorge, possa expedir seu
relatório para apreciação do órgão. O ministro informou na semana
passada que, dependendo das investigações, pode pedir informações ao
Conselho de Administração da Petrobras que participou da compra da
refinaria.
Na semana passada, reportagem de O Estado de S. Paulo
revelou que a presidente Dilma Rousseff, então integrante do Conselho de
Administração da Petrobras em 2006, apoiou a compra da refinaria de
Pasadena com base em um “relatório falso”.
Em 2006, a estatal
pagou US$ 360 milhões à Astra Oil, correspondente a 50% da unidade com a
intenção de refinar petróleo brasileiro nos Estados Unidos. Em 2007, a
estatal brasileira tentou comprar o restante da refinaria, mas houve
desentendimento com a Astra Oil. A Astra, então, ingressou com uma ação
judicial obrigando a Petrobras a adquirir o restante da refinaria e a
estatal foi obrigada a pagar US$ 820 milhões pelos 50% restantes. A
Astra pagou apenas US$ 42,5 milhões pela sua parte do negócio. A
obrigatoriedade ocorreu por conta de uma cláusula “put option”, em que
um dos sócios é obrigado a comprar a parte do outro em caso de
desentendimentos nas negociações.
Brasil não é lugar para brincadeiras, diz Joaquim Barbosa à TV
Presidente
do STF diz que detesta cultura de 'tapinhas nas costas' na política
brasileira, fala que já sofreu muito racismo, 'mesmo como presidente do
STF', e nega ser candidato este ano
STF / Divulgação
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, descarta candidatura em 2014
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
ministro Joaquim Barbosa, disse não suportar a cultura do “tapinha nas
costas” na política brasileira, onde tudo se resolve na amizade. “Nós
estamos entre as dez grandes democracias no mundo hoje, das mais
sólidas. Isso aqui não é lugar para brincadeira. E se faz muita
brincadeira no Brasil, (...) no âmbito do Estado, nos três poderes.”
Mensalão: Advogados de réus esperam saída de Barbosa para pedir regime aberto
O
ministro falou em entrevista ao canal GloboNews, na madrugada deste
domingo (22). Para ele, é graças a essa cultura que muitas decisões
políticas no País são tomadas superficialmente, sem pensar nas
consequências. “O Brasil é o país dos conchavos, do tapinha nas costas, o
país onde tudo se resolve na amizade. Eu não suporto nada disso. Às
vezes eu sou duro para mostrar que isso não faz o menor sentido em uma
grande democracia como é a nossa”, disse. “Eu sou um companheiro
inseparável da verdade. Eu não suporto história do sujeito ficar
escolhendo palavrinhas muito gentis para fazer algo inaceitável, e isso é
da nossa cultura. O sujeito está fazendo algo ilegal, inadmissível, mas
com belas palavras, com gentilezas mil. Longe de mim esse
comportamento. Isso é fonte de boa parte dos momentos de irritação que
eu tenho.” Questionado se outros ministros do STF não se irritariam com a
declaração, Barbosa foi direto: “Liberdade de expressão, eu também
tenho”. No PT:Rui Falcão defende volta de Lula e se diz 'indiferente' à candidatura de Barbosa
Barbosa
negou que haja interferência do Judiciário sobre os outros poderes,
como é acusado por muitos parlamentares. “A Constituição de 88 é muito
analítica. Ela teve a pretensão e a ambição de querer regulamentar toda a
vida social, e com isso ela deixa, por ser vaga, por ser incompleta,
por depender de regulamentação por parte do Congresso em vários
aspectos, ela permite que o STF faça essa integração, uma vez constatada
a inércia do Congresso. São mecanismos previstos na própria
Constituição”, defendeu. E citou seu voto sobre a manutenção de mandatos
de políticos no caso de infidelidade parlamentar. “A perda de um
mandato parlamentar, decretada por outro poder, é uma das medidas mais
graves que pode ocorrer no sistema de separação de poderes como o
nosso.” Leia mais:Joaquim Barbosa deixa caminho aberto para carreira política
O
ministro disse não gostar de ser associado a histórias de superação
pessoal por causa de sua infância pobre, e disse já ter chorado por ter
sido vítima de racismo, o qual sente até hoje, “mesmo ministro do STF”.
“É falta de honestidade intelectual dizer que o Brasil já se livrou
dessas marcas, elas estão presentes nas coisas mais comezinhas da nossa
vida social.” Ele afastou a versão de que foi indicado para ser ministro
da Corte por ser negro, mas criticou o presidente Lula, autor de sua
indicação, por ter lhe convidado para comitivas para países africanos
para fazer “marketing” do Brasil. “Eu espero que minha presença aqui (no
STF) tenha contribuído para ‘desracializar’ o Brasil, para que as
pessoas percebam que não há papel par a, b ou c.” Mensalão e eleições
Sobre
o processo do mensalão, o mais longo da história do STF, ele disse que
tratou com naturalidade, mas não como os outros, porque não deveria ser e
criticou quem diz que as penas dos condenados no julgamento mensalão
foram muito pesadas, e disse que elas foram balizadas pelas penas
criminais aplicadas pela corte. “Eu examino as penas que foram aplicadas
no mensalão, nas penas que foram aplicadas e chanceladas pelo STF,
pelas turmas aqui, só que penas relativas a pessoas comuns”, disse.
Barbosa
disse se considerar um observador da política nacional, apesar de
ocupar a terceira cadeira de comando do País, como presidente do STF.
“Prefiro me manter alheio a tudo o que passa aqui, na praça dos Três
Poderes, que tenha caráter político”. Ele voltou a negar que irá ser
candidato nas eleições deste ano, mas não descartou concorrer a um cargo
eletivo nos próximos anos. “Pode ser que sim, pode ser que não. Vai
depender do meu humor ao sair daqui do tribunal.”
Com
apoio de 20 mil, Senado vai discutir liberação da maconha
Criado para aumentar a participação social, portal e-Cidadania vai completar 2 anos com apenas duas propostas em discussão
RICK WILKING/REUTERS/Newscom
Fila para compra de maconha no Colorado (EUA)
Criado em maio de 2012 como resposta do Senado à
necessidade de transparência, o Portal e-Cidadania tem como principal
função receber sugestões de lei elaboradas pela própria população. Mas a
dois meses de completar dois anos, apenas duas propostas atingiram a
meta de 20 mil apoios virtuais necessários para ganhar o direito de ser
debatido pelos parlamentares antes de virar projeto de lei. Uma delas é
bem polêmica: a que regulamenta o uso recreativo, medicinal e industrial
da maconha.
Cenário: Regulação de consumo e venda de maconha volta ser debatida no Congresso
A
proposta foi oficialmente registrada no e-Cidadania em 30 de janeiro
pelo carioca André Kepper, de 32 anos. Ao contrário das outras 1.330
ideias que chegaram ao site e ficaram pelo caminho, a dele precisou de
oito dias para atingir as 20 mil recomendações necessárias, feito só
alcançado por outra proposta até agora, a que regulamenta o marketing de
rede (negociação de bens e serviços entre o fabricante e consumidor sem
intermediários). Mais:Liberação da maconha no Uruguai reacende debate sobre drogas em ano eleitoral
Em
sua proposta, Kepper explica que “o mercado não regulado da maconha
causa violência, crimes e corrupção”. “A maconha deve ser regularizada
como as bebidas alcoólicas e cigarros”, diz. “A lei deve permitir o
cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, licenciamento de
estabelecimentos de cultivo e venda da maconha no atacado e no varejo,
além de regularizar o uso medicinal.”
Agora que já pode ser
discutido, o texto foi entregue a um relator, o senador Cristovam
Buarque (PDT-DF), que terá a missão de debater o assunto na Comissão de
Direitos Humanos para só então decidir se a sugestão de Kepper deve se
transformar em um projeto de lei. Leia também: Juiz libera traficante de drogas alegando uso "recreativo" de maconha
“Não
podemos rasgar o que o povo manda. Precisamos discutir e ter coragem de
fazer um relatório e depois tomar uma decisão”, afirma Buarque, que
pediu à Consultoria Legislativa um estudo sobre a viabilidade de
transformar a ideia em projeto de lei.
Enquanto isso, na Câmara, o
deputado Eurico Júnior (PV-RJ) protocolou um projeto de lei que propõe a
legalização do cultivo e comercialização da erva no País. Decisão idêntica foi tomada pelo deputado Jean Wyllys
(PSOL-RJ) com uma proposta em contraposição ao projeto de Osmar Terra
(PMDB-RS), que não só aumenta as penalidades para traficantes como não
limita a quantidade da droga necessária para determinar se o portador é
usuário ou traficante. Dia 20: Deputado protocola projeto para descriminalização do uso da maconha
A
polêmica vem ganhando as páginas do noticiário nacional principalmente
depois que o Uruguai decidiu encarar o assunto de frente. Para Buarque, o
Brasil também precisa discutir o assunto. “Eu não vou devolver o
processo só porque é um tema tão polêmico. Eu vou assumir a
responsabilidade de fazer um relatório com a posição que eu achar mais
correta.” e-Cidadania
Além das sugestões
legislativas, a população protocolou 645 propostas de debate no
e-Cidadania. Nesse caso, são necessários 10 mil apoios em três meses
para que o debate seja despachado para alguma comissão. Até agora, no
entanto, apenas uma audiência pública aconteceu: a que pede a
contratação de fisioterapeuta nas empresas.
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