Líderes da oposição vão se reunir com Renan para cobrar CPI da Petrobras
BRASÍLIA - A informação, divulgada pelo GLOBO, de que a Petrobras gastou quase US$ 2 bilhões com a refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), serviu como lenha na fogueira para que a oposição na Câmara voltasse a insistir na instalação de uma CPI mista com o objetivo de apurar supostas irregularidades na transação. Nesta terça-feira, líderes dos cinco partidos de oposição — PSDB, DEM, PPS, PSB e SDD — vão se reunir com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para cobrar a criação imediata da CPI mista.
Além de US$ 1,249 bilhão pagos pela Petrobras na aquisição de Pasadena, a petroleira teve de desembolsar outros US$ 685 milhões em melhorias operacionais, manutenção, paradas programadas e SMS (segurança, saúde e meio ambiente), como admitiu a Petrobras em nota ao GLOBO.
Apesar de ter consumido quase US$ 2 bilhões, a refinaria tem um valor contábil bem abaixo disso. Em abril de 2013 os registros contábeis da Petrobras atestavam que, em novembro de 2012 — ano do fim do litígio com a Astra Oil —, essa cifra era de US$ 572 milhões, enquanto o “valor presente líquido” estava estimado em US$ 352 milhões. Essa expressão contábil refere-se às projeções de fluxo de caixa para os próximos 25 anos.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), lembrou que a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, ao prestar esclarecimentos no Senado, negou que a Astra Oil tivesse pago US$ 42,5 milhões por Pasadena. Na ocasião, ela afirmou que a empresa belga havia desembolsado US$ 360 milhões quando adquiriu a empresa da Crown, a antiga proprietária. O valor levava em consideração outras aplicações realizadas pela Astra.
— Como ela faz uma soma no valor que a belga pagou e não faz o mesmo com o que a Petrobras desembolsou? Essa informação do GLOBO sobre o valor real é muito importante — disse ele.
Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a revelação de que Pasadena já consumiu US$ 1,934 bilhão é um agravante na negociação, que ele considera nebulosa. Para o tucano, a informação contribui para a instalação da CPI mista.
— Isso robustece ainda mais a instalação da CPI, que já é uma realidade, depois que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que ela terá de ser exclusiva para a Petrobras.
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a Petrobras está sendo dilapidada:
— O caso de Pasadena agride a inteligência de qualquer pessoa. Estamos pagando uma fortuna sem tamanho por isso — criticou. — Cada hora é um valor que aparece. Isso só significa uma coisa: má gestão.
Bueno afirmou que a prioridade da oposição é instalar uma CPI mista, na Câmara e no Senado. Na avaliação dos parlamentares contrários ao governo, se a CPI for só no Senado, o controle do governo será maior, uma vez que a base aliada detém ampla maioria.
— Queremos saber quem se apossou desse dinheiro — disse Bueno.
Na avaliação do líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), a notícia de que Pasadena custou mais do que se sabia é mais uma justificativa para a instalação da CPI mista:
— Não há uma semana que não tenha um fato novo sobre Pasadena. Os valores se alteram com frequência. É um negócio nebuloso, cheio de contradições — afirmou. — Esse tipo de informação, dos gastos com essa refinaria, é combustível puro para a CPI.
Os governistas atuam para protelar a criação da CPI mista. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que não há previsão para que a CPI seja instalada. Segundo ele, o comunicado da decisão da ministra do STF não chegou ao Senado, e só quando isso ocorrer os líderes serão informados para que coloquem em prática a decisão judicial.
Conselho de Ética decide nesta terça se abre processo contra Vargas
- Para relator, novas denúncias reforçam necessidade de apuração
BRASÍLIA - O relator do processo do deputado André Vargas (sem-partido-PR) no Conselho de Ética da Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), disse na segunda-feira que as novas denúncias de que o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, teria indicado um diretor do laboratório Labogen, que pertence ao doleiro Alberto Youssef, aumentam a importância de se investigar a relação de Vargas com o esquema. Delgado, porém, não incluirá as denúncias em seu parecer, que cita só as primeiras acusações de envolvimento de Vargas com o doleiro, para evitar novo pedido de vista.
A expectativa é que a desfiliação de Vargas do PT reduza o apoio ao parlamentar no Conselho de Ética, que se reúne às 16h de hoje para votar o parecer preliminar de Delgado, a favor da abertura do processo contra o ex-petista, por sua ligação com Youssef. O doleiro foi preso na Operação Lava-Jato da Polícia Federal por lavagem de dinheiro.
Mesmo assim, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar Júnior (PSD-SP), acionou os deputados que integram o colegiado para evitar a falta de quorum. O temor é que os apoiadores de Vargas não compareçam, derrubem a sessão e impeçam, mais uma vez, a votação do parecer. Semana passada, o PT pediu vista do parecer, mas essa medida não pode ser mais adotada.
Lava-Jato: repasses de R$ 90 milhões na mira da Polícia Federal
- Segunda fase da operação focará empresas que irrigaram esquema de Youssef
BRASÍLIA - Na segunda etapa da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal (PF) vai apertar o cerco sobre dirigentes de empresas, especialmente de empreiteiras contratadas pela Petrobras que fizeram pagamentos à MO Consultoria, do doleiro Alberto Youssef, preso desde 17 de março. Em denúncia apresentada à Justiça Federal semana passada, o Ministério Público Federal informa que as construtoras repassaram R$ 89,7 milhões para a MO, de janeiro de 2009 a junho do ano passado. De acordo com a investigação da PF, a MO é uma empresa fictícia e seria usada por Youssef para pagamentos de propina.
No centro dessa nova linha de investigação estão empresas ligadas à construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Entre as empreiteiras que fizeram pagamentos à MO estão OAS, Galvão Engenharia e Coesa Engenharia, entre outras grandes empresas. Pelas informações da força-tarefa de procuradores encarregada de atuar no caso, a OAS fez dois pagamentos no total de R$ 1,6 milhão, entre 8 de setembro de 2010 e janeiro de 2011; a Galvão Engenharia desembolsou R$ 1,5 milhão, entre abril e março de 2011; e a Coesa, R$ 435 mil, em 3 de janeiro de 2011.
Na lista de empresas a serem investigadas estão Jaraguá Equipamentos, Empreiteira Rigidez, Consórcio Sehab, Consório RNEST, JSM Engenharia e Unipar Participações, entre outras. A PF e o Ministério Público Federal suspeitam que empresas pagavam propina à MO, de Youssef, em troca de contratos com a Petrobras ou com empresas contratadas pela estatal a partir de negociações intermediadas por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Costa também está preso em Curitiba.
Para MP, recursos vieram de propina
No topo da lista de empresas que fizeram os pagamentos mais volumosos à empresa supostamente fictícia de Youssef está a Camargo Corrêa, uma das sete maiores construtoras do país. Na denúncia, o Ministério Público informa à Justiça Federal que a empreiteira repassou R$ 26 milhões para a MO, por intermédio da Sanko Sider Comércio Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos e da Sanko Serviços. O nome da Camargo Corrêa, que lidera o consórcio de construção da Abreu e Lima, é um dos alvos da investigação desde o início da Lava-Jato.
“Vale reforçar que a MO Consultoria, com a finalidade única e exclusiva de dissimular a origem de recursos públicos desviados da obra da refinaria Abreu e Lima, recebeu recursos de diversas outras empresas que prestaram serviços para o Consórcio Nacional Camargo Corrêa”, sustentam os procuradores Januário Paludo, Andrey Borges de Mendonça e Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos, integrantes da força-tarefa responsável por uma das seis denúncias apresentadas à Justiça Federal semana passada.
Segundo os procuradores, “todos os recursos repassados para a MO Consultoria são provenientes de propina (vantagem indevida), pelo fato de essa empresa existir apenas formalmente, sequer tendo empregados registrados e não apresentando declaração de Imposto de Renda”. Em depoimento à PF, o suposto dono da MO Consultoria, Waldomiro Oliveira, confessou que a empresa “não tinha qualquer atividade comercial, funcionando apenas para emitir notas fiscais por ordem do denunciado Alberto Youssef”.
Para a PF, os negócios de Youssef com prestadores de serviços de empresas envolvidas na construção da Abreu e Lima eram facilitados por Paulo Roberto Costa. Na denúncia, os procuradores citam relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as supostas fraudes nas obras da refinaria. Só em dois contratos, os auditores do TCU identificaram superfaturamento de mais de R$ 600 milhões. A denúncia contra Costa, Youssef e mais oito supostos cúmplices foi aceita pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sexta-feira passada.
Na denúncia, os procuradores reafirmam que Costa e Youssef mantinham relações sólidas voltadas para a prática de crimes. Como indícios concretos dos vínculos entre o ex-diretor da Petrobras e o doleiro, os procuradores citam o carro de R$ 250 mil que Youssef comprou para Costa e trechos de papéis apreendidos, nos quais constam relatos sobre a abertura de offshores e compra de empresas pelos dois. Recortam partes de uma planilha em que Costa teria anotado valores recebidos de Youssef. As cifras, relativas a 2012 e 2013, somariam mais de R$ 1 milhão.
Os procuradores destacam ainda uma anotação encontrada na agenda de Costa, em que o ex-diretor da Petrobras debocharia de políticos que fazem discurso contra a corrupção. “Acabar com a corrupção é o objetivo supremo de quem ainda não chegou ao poder (Millôr Fernandes)”, diz a mensagem. Para os procuradores, essa é uma amostra da “tônica utilizada por Paulo Roberto Costa para tratar as relações de poder”. Procuradas pelo GLOBO ontem à tarde, a OAS e a Galvão Engenharia não se manifestaram. Segundo a assessoria de imprensa da OAS, a empresa não iria responder às perguntas do jornal. O GLOBO perguntou se a OAS tinha contrato com a MO e quais os serviços prestados pela empresa de Youssef justificaram os pagamentos.
O jornal telefonou para um número que consta na página da Coesa na internet. Mas uma pessoa desligou o telefone quando indagada sobre o pagamento à MO. No início do caso, quando surgiu pela primeira vez o nome da Camargo Corrêa, sua assessoria de imprensa informou que a empresa não se manifestaria sobre o assunto. A Polícia Federal também fará um levantamento de empresas ou pessoas que receberam dinheiro da MO e da GFD, outra empresa de Youssef. As investigações da Operação Lava-Jato foram tornadas públicas no dia 17 do mês passado, quando Youssef e outros supostos cúmplices foram presos.
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