Procurador-geral cria força-tarefa para investigar doleiros no Paraná
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Givaldo Barbosa
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou uma força-tarefa de seis procuradores para reforçar as investigações sobre Alberto Youssef e mais três doleiros suspeitos de lavagem e evasão de divisas, entre outros crimes. Os quatro doleiros teriam movimentado de forma atípica aproximadamente R$ 10 bilhões nos últimos anos, conforme cálculos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), uma das bases da chamada Operação Lava Jato.
Por decisão do procurador-geral, os procuradores terão cinco meses para se dedicar com exclusividade às investigações. A decisão de Janot de criar uma força-tarefa específica para atuar no caso é uma indicação clara da abrangência da investigação. Parte das informações obtidas pela Polícia Federal na primeira parte da operação levaram o deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, a se licenciar do cargo por dois meses.
Em conversas interceptadas durante a investigação, a polícia descobriu que o deputado prometeu ajudar Youssef a conseguir um contrato de R$ 31 milhões do laboratório Labogen com o Ministério da Saúde. Os trechos sobre os vínculos entre Vargas e o doleiro foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao tribunal decidir se autoriza ou não abertura de inquérito sobre os supostos negócios do deputado com o doleiro.
Justiça do Paraná pede informações ao Ministério da Saúde
A Justiça Federal do Paraná determinou nesta terça-feira que o Ministério da Saúde entregue à Polícia Federal cópia integral do processo de contratação do Labogen, o laboratório que tem entre seus sócios o doleiro Alberto Youssef. Para a Justiça Federal, os documentos entregues pelo ministério até o momento estão incompletos e não permitem a devida análise do caso.
Com a suposta ajuda do deputado André Vargas (PT-PR), o Lagoben obteve um contrato de R$ 31 milhões com o ministério. Depois que caso veio a público, o contrato foi suspenso. Informações da Operação Lava-Jato indicam que Youssef usou o Labogen para fazer remessas ilegais de dinheiro ao exterior.
Em depoimento à PF o empresário Leonardo Meirelles, sócio de Youssef no laboratório, confirmou parte das acusações. O empresário, que estava preso desde 17 do mês passado, foi solto nesta quarta-feira depois de pagar fiança de R$ 200 mil.
Pré-candidato do PSDB ao governo de MG é indiciado pela PF por lavagem de dinheiro
Pimenta da Veiga, pré-candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais Ailton de
BELO HORIZONTE - Candidato do PSDB ao governo de Minas Gerais, o ex-ministro das Comunicações Pimenta da Veiga foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro. Pimenta recebeu R$ 300 mil das agências de publicidade do operador Marcos Valério. De acordo com a PF, o dinheiro foi desviado no mensalão mineiro, esquema de caixa dois que o Ministério Público Federal (MPF) apontou desvio de verbas públicas do estado para abastecer a campanha de reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo, em 1998. Em depoimento, Pimenta e Valério sustentam que o valor se referia a pagamento de honorários advocatícios. Porém, eles não apresentaram documentos que comprovariam os serviços prestados.
Ao GLOBO, o tucano declarou nesta quarta-feira que não é competência do prestador de serviço pesquisar a origem de recursos. Segundo Pimenta, o dinheiro foi depositado em sua conta corrente por empresa que, na época, tinha reputação inabalável.
- Recebi horários por serviços de advocacia prestados. Se agora os recursos foram identificados como sendo de origem ilícita, não se pode ligar ao prestador de serviços. Não é competência do prestador de serviços investigar a origem dos recursos - declarou.
Em 2003, o ex-ministro e advogado recebeu em sua conta quatro depósitos efetuados pelas agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação, de R$ 75 mil cada um, totalizando os R$ 300 mil denominados como “pagamento de obrigação”. Em interrogatório, Pimenta declarou ter prestado uma consultoria empresarial, mas disse que nenhum parecer foi produzido. A PF ainda vai concluir o inquérito para remetê-lo ao Ministério Público Federal (MPF) em Minas que, por sua vez, decidirá se abre ou não processo contra o ex-ministro.
Para o tucano, existe uma motivação política por trás dessa investigação.
- Estou absolutamente estupefato com essa atitude. Vejo com enorme surpresa a acusação porque prestei esclarecimentos na época e eles foram considerados convincentes. Minhas respostas foram consideradas satisfatórias. Justo agora que volto para a vida pública e viro pré-candidato ao governo, aparece a acusação. Estou pesquisando a origem disso - declarou.
Aberta em 2013, a investigação contra Pimenta é desdobramento da denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria Geral da República com base no inquérito 2280, conhecido como mensalão mineiro. Além de Azeredo, que renunciou mandato de deputado federal em fevereiro para escapar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), foram denunciadas outras 14 pessoas, entre elas o senador Clésio Andrade (PMDB), pré-candidato ao governo estadual, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. Como completou 70 anos, Mares Guia teve o processo prescrito em janeiro, o mesmo vai acontecer com o ex-tesoureiro Cláudio Mourão agora em abril. Devido ao desmembramento do processo, Clésio continua réu junto ao STF e os demais acusados, atualmente nove pessoas, estão respondendo na primeira instância mineira. Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro e também será julgado em BH.
Pimenta foi ouvido no mês passado em Brasília, por meio de carta precatória, expedida pela PF em Minas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O tucano classificou o fato de “estranho” e disse ser vítima de uma “manobra eleitoreira”.
STJ mantém condenação contra Luiz Estevão a mais de 30 anos de prisão
Luiz Estevão Daniel Ferreira / Agência O Globo
BRASÍLIA - Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira a condenação contra os empresários Luiz Estevão, José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro de Barros Filho. Os três, junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, foram condenados por fraudar licitação e superfaturar a construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A pena de Estevão foi fixada em 30 anos e oito meses de prisão e pagamento de multa, mas não deve ser executada agora. A defesa pretende entrar com novo recurso ao STJ.
No recurso julgado hoje, os advogados alegaram supostas falhas técnicas no processo, como o cerceamento de defesa, a quebra de sigilo bancário sem autorização judicial e a ausência de perícia. Os ministros discordaram do argumento.
Luiz Estevão
De acordo com o processo, foram gastos R$ 235,8 milhões na construção do TRT de São Paulo. No entanto, o custo real da obra foi bem menor. Os desvios teriam somado 169,4 milhões, em valores de 2001. Estevão foi condenado por peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha
CCJ do Senado aprova relatório para instalação de CPI da Petrobras ampla
Senador Aécio Neves se retira da CCJ do Senado. Na bancada, a petista Gleisi Hoffmann Givaldo Barbosa / O Globo
BRASÍLIA - O governo usou seu rolo compressor e aprovou nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que defende a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ampla, para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras, mas também no metrô de São Paulo e no porto de Suape, em Pernambuco, que afetam os adversários da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e Eduardo Campos (PSB-PE).
À tarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a análise pelo plenário do relatório que definirá a abrangência da Comissão ficou para a próxima terça. No mesmo dia, está marcada a sessão do Congresso em que serão lidos os requerimentos de criação de CPI mista.
Na CCJ, após cerca de duas horas de discussão, o presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), quis apressar a votação e respondeu negativamente à questão de ordem levantada pelo líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), que contestava a análise do recurso. Em protesto, a oposição se recusou a votar o relatório, anunciando que se retirava da CCJ. Vital declarou o relatório aprovado por votação simbólica. O texto tem de ser analisado no plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira. Jucá também recomenda que sua decisão passe pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja avaliada a constitucionalidade de adicionar temas múltiplos a uma CPI.
Durante a sessão, houve embate entre Aloysio Nunes e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Gleisi começou a dissertar sobre supostas tentativas de boicote a CPIs no governo Fernando Henrique Cardoso e foi cortada por Aloysio, que a acusou de desviar o foco da discussão:
- Vamos falar dos dias de hoje. A senhora está enchendo linguiça para não votar a CPI. A senhora não quer a CPI da Petrobras, ponto final. O resto é conversa, o resto é encheção de linguiça - acusou Aloysio, que cobrou:
Pelo fato de a maioria controlar a agenda das CPIs é que essa CPI do fim do mundo servirá apenas para obstaculizar a investigação da Petrobras
- Pelo fato de a maioria controlar a agenda das CPIs é que essa CPI do fim do mundo servirá apenas para obstaculizar a investigação da Petrobras, porque demorarão um tempo infinito sobre os outros aspectos que foram agregados a ela para nunca chegar à Petrobras. É esse o objetivo do governo. O problema é que essa CPI chapa branca é uma CPI diversionista, é para jogar areia nos olhos dos outros, apenas isso. Se quisessem apurar realmente metrô e etc., então, que constituíssem uma CPI autônoma. Eu seria o primeiro a assiná-la - pontuou o senador.
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) insistiu em uma CPI ampla, seguindo a estratégia do governo de, se for impossível impedir a instalação das investigações, investir na ampliação dos fatos a serem investigados para esvaziá-la e atingir os adversários do Palácio do Planalto.
- A oposição pretende fazer uma CPI em que só trate da Petrobras para transformá-la em um grande palanque de disputa eleitoral. Vamos para a CPI, vamos investigar. Mas vamos investigar tudo que hoje tem evidência na sociedade em que os gastos dos recursos federais, supostamente, se fez de forma inadequada - defendeu Costa.
Líder do partido comandado por Eduardo Campos, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protestou.
Líder do partido comandado por Eduardo Campos, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protestou.
- Colocar, numa mesma investigação, os fatos relativos à Petrobras, à compra de refinaria, com problemas nos metrôs de São Paulo e de Brasília e também sobre o Porto Suape é querer forçar a barra, é exatamente não querer investigar o fato determinado, que é o da Petrobras - disse.
Na terça-feira, a oposição protocolou no Supremo mandado de segurança com pedido de liminar para que seja instalada a CPI exclusiva para investigar a Petrobras. A relatoria do pedido ficou a cargo da ministra da Corte Rosa Weber, que não tem prazo definido para dar seu parecer. Nesta quarta-feira, a senadora Gleisi Hoffmann afirmou que iria entrar com nova liminar no STF para impedir que a CPI exclusiva da Petrobras seja instalada.
- CPI ampla é uma farsa, o governo fará com que a Petrobras seja o último tema a ser investigado. No Supremo, poderá haver vários recursos, mas a Constituição é uma só. Por causa do uso do rolo compressor hoje na CCJ, vou entrar com um aditamento no nosso mandado de segurança mostrando que a demora na decisão do STF pode fazer perecer nossos direitos - afirmou Aloysio.
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