SAÚDE, POLITICA,CPI, DITADURA,

Ministério da Saúde, em Brasília Reprodução da internet

BRASÍLIA — O Ministério da Saúde firmou parceria com o laboratório suspeito de pertencer ao doleiro Alberto Youssef mesmo com a recusa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em autorizar o funcionamento da empresa como produtora de medicamentos. O indeferimento da autorização está registrado numa resolução da Anvisa de 23 de agosto de 2013.
Em 11 de dezembro do ano passado, a gestão do então ministro da Saúde Alexandre Padilha (pré-candidato a governador de São Paulo pelo PT) anunciou a parceria com a Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, um negócio de R$ 31 milhões, para a produção do medicamento citrato de sildenafila. A pasta só suspendeu a parceria após a revelação das investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

Veja também

• Prolongamento do caso Vargas pode afetar Dilma, Padilha e Gleisi Hoffmann
• Maioria dos deputados federais do PT quer renúncia de André Vargas
• Lula sobre instalação de CPI: 'PT tem que ir pra cima'
• Apesar da cobrança de Lula, petistas defendem André Vargas
• Reunião da Executiva do PT selará futuro político de André Vargas

A Anvisa indeferiu o pedido devido à falta de documentos básicos, como licença sanitária, relatório de inspeção atualizado e cópia do certificado de regularidade. O órgão multou a Labogen por diversas vezes em 2013 por causa de “infrações sanitárias”. A última notificação de multa é de 5 de dezembro, menos de uma semana antes do anúncio do acordo.
A Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) incluiu o Laboratório Farmacêutico da Marinha e a EMS, uma das gigantes do setor farmacêutico. A Labogen, empresa com folha de pagamento de R$ 28 mil mensais, só conseguiu obter o contrato em razão da associação com a EMS, o que passou a ser investigado pela PF.
Conforme esse acordo, o Laboratório da Marinha faria as primeiras aquisições do medicamento em 2015, com previsões de desembolsos de R$ 6,2 milhões anuais, em cinco anos. Após o escândalo envolvendo a Labogen, o Ministério da Saúde abriu uma comissão de investigação preliminar sobre o acordo.
A suspeita é a de que o deputado federal André Vargas (PT-PR) foi o responsável pelos contatos políticos no ministério para assegurar a PDP. Ele teria agido em parceria com Youssef, segundo as investigações da PF. Padilha admitiu ter conversado com Vargas, mas negou ter atendido a qualquer pleito.
O Ministério da Saúde sustentou que a parceria ainda estava na primeira fase, período destinado a adequações junto à Anvisa. “A comprovação do registro só é necessária na finalização dessa primeira fase”, informou. A assinatura do contrato para a aquisição dos primeiros lotes de medicamentos dos laboratórios só ocorreria após a pasta conferir todas as exigências da Anvisa, afirmou o ministério, que ressaltou que o andamento da parceria está suspenso em razão da comissão de investigação.

Relator defende CPI da Petrobras mais ampla e CCJ adia decisão 

Senador Romero Jucá, aliado do governo, diz que legislação admite apuração conjunta dos fatos. Votação ficou para amanhã

Marcela Mattos, de Brasília

Senadores Romero Jucá e Renan Calheiros conversam no plenário (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR)

Indicado para definir os rumos da CPI da Petrobras, o senador e ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) atendeu os interesses do Palácio do Planalto e, em seu relatório final apresentado nesta terça-feira, defendeu a ampliação da investigação em torno da estatal, passando a serem incluídas apurações em torno do Porto de Suape, em Pernambuco, e de denúncias de formação de cartel no sistema metroviário de São Paulo. Não houve tempo hábil para a votação do parecer. A decisão do colegiado foi marcada para a manhã desta quarta-feira. Para a CPI ser instalada, falta também análise do plenário do Senado.
A confusão sobre a criação da CPI foi parar na CCJ depois da coleta de assinaturas para a instalação de duas comissões: a primeira, articulada pela oposição, para apurar questões relacionadas à Petrobras, e a segunda, em um contra-ataque do governo, para, além da estatal, investigar órgãos ligados a administrações do PSB e do PSDB, partidos com pré-candidatos adversários da presidente Dilma Rousseff. Diante do impasse, o presidente do Senado e a quem caberia deliberar sobre o tema, Renan Calheiros (PMDB-AL), empurrou o caso para o colegiado, composto em sua maioria por senadores aliados ao governo.
Temendo enfrentar, em ano eleitoral, uma CPI que colocaria a Petrobras em exposição, o governo agiu em diversas frentes para minimizar os danos: trocou o comando da Secretaria de Relações Institucionais para melhorar a articulação com o Congresso, trabalhou para inserir temas escusos ao inicialmente proposto e designou o ex-líder do governo e homem de confiança Romero Jucá (PMDB-RR) para assumir a relatoria na comissão. Conforme esperado, Jucá defendeu a bandeira governista e apresentou parecer favorável à ampliação do escopo da comissão.
Leia também:
Oposição recorre ao STF por CPI restrita à Petrobras
A marca da ruína na Petrobras vai durar 
“Uma só CPI para investigar os fatos constantes de forma anunciada pelo presidente [Renan Calheiros] nos parece solução adequada uma vez que permitirá investigação de todos os fatos levantados. Ademais, a legislação admite apuração conjunta de fatos se houver conveniência para instrução”, afirmou Jucá em seu relatório. Em mais uma manobra para ganhar tempo, o senador solicitou ainda que a Advocacia-Geral do Senado questione o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de se apurar fatos diversos em uma única CPI.  
O relatório de Jucá provocou imediata reação da oposição: “É ilegítima a discussão que aqui estamos tratando. O que nós estamos decidindo é se o Congresso Nacional continuará tendo a prerrogativa de investigação do governo a partir de fato determinado. A jurisprudência que está sendo criada é de dar nó no parlamento. Nós vamos permitir que, para atender a um interesse do governo à beira de um ataque de nervos, que o parlamento seja ferido em suas prerrogativas”, disse um dos principais articulares da CPI da Petrobras, o senador e pré-candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG). “Queremos investigar algo que realmente interessa ao país, e não um jogo de faz de conta”, continuou o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN).
O pedido de CPI no Senado apresentado pela oposição visa apurar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que causou perdas de 1,18 bilhão de dólares à companhia brasileira, conforme revelou VEJA. Além do caso de Pasadena, também deve investigar o indício de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela holandesa SMB Offshore.
Gabrielli – Em uma tentativa de convencer os petistas de que não houve irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e de fornecer argumentos aos deputados para se prepararem para abafar a CPI, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, participou nesta manhã de uma reunião a portas fechadas com a bancada do PT na Câmara. No encontro, Gabrielli afirmou que a aquisição da refinaria foi “um bom negócio”. “A compra refletiu a estratégia da Petrobras que vinha sendo definida desde 1999, que era chegar aos Estados Unidos. O mercado mudou em 2008 pela crise interna e depois houve a retomada do crescimento no Brasil. Hoje o mercado se reverteu de novo. É uma refinaria cíclica”, disse a jornalistas, após reunião com os deputados.
Nesta manhã, parlamentares de oposição – PSDB, PPS, SDD, DEM e PSOL, além de senadores rebeldes do PMDB e do PDT - se anteciparam à decisão da CCJ e ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assegurar que a CPI seja criada exclusivamente para apurar a Petrobras.

  Reinaldo Azevedo

Paulo Roberto Costa, um homem de muitas consultorias

Além da Sunset Global, ex-diretor da Petrobras preso na Operação Lava Jato também está ligado à consultoria B & X, cuja atividade é desconhecida

Ana Clara Costa

 Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras (Folhapress)

O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, apresenta um dinamismo 'ímpar' no mercado empresarial. Preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o ex-chefe de Abastecimento da estatal não só mantinha uma atuação relevante no setor de energia, mas também aparece ligado a consultorias cujas atividades não estão notadamente claras. A primeira delas, Sunset Global, consta de dois registros na Junta Comercial de São Paulo em nome de Costa, sua esposa Marici e sua filha Arianna. A sede da empresa está num edifício comercial no Itaim, bairro nobre de São Paulo. Sua subsidiária, no entanto, está estrategicamente listada na Junta do Panamá sob responsabilidade de intermediadores locais, acostumados aos trâmites do paraíso fiscal.
Mas a Sunset não é a única consultoria ligada ao investigado. Arianna, herdeira de Costa, ainda possui outra consultoria sob sua batuta. Assim como a Sunset, a B & X Consultoria e Assessoria Comercial, criada em 2010 no Rio de Janeiro, não possui qualquer registro de atuação no mercado. Sua sede está localizada num edifício residencial na Barra da Tijuca e seu domínio da internet, o bxconsultoria.com, jamais foi ativado. As filhas de Costa, Arianna e Shanni, também foram alvo da PF. No pedido de prisão temporária do ex-diretor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que buscas fossem efetuadas nas casas de suas filhas, pelo fato de ambas terem tentado eliminar documentos que poderiam ajudar nas investigações.
Leia também:
Justiça restringe visitas a ex-diretor da Petrobras e doleiros
Oposição quer André Vargas fora da vice-presidência da Câmara
PF aponta sociedade entre André Vargas e doleiro preso
PSOL pede abertura de investigação contra André Vargas

 

Lula defende controle de conteúdo da imprensa em entrevista a blogs sujos e os convoca para a guerra

Quando a coisa aperta, então é o caso de chamar a rede de blogs que se orgulham, com justíssima razão, de ser chamados de “sujos”. É… Faz sentido! Tanto dinheiro público investido nesses patriotas, de forma direta ou triangulada (já explico)  tem de render alguma coisinha, não é? Ao menos uma entrevista chapa-branca. De resto, é sempre um conforto o Apedeuta falar com esses iluminados porque, por dever de ofício e fiel a quem paga a conta, eles são mais lulistas do que Lula, mais petistas do que Lula, mais governistas do Lula — mais realistas, em suma, do que o próprio rei, como vocês verão. Há até gente convicta entre eles, embora nunca gratuita, como na mais antiga profissão do mundo. Mas também há os que já foram antipetistas roxos — esse segundo grupo, não se enganem, tentará vender seus serviços aos tucanos ou aos peessebistas caso Dilma não seja reeleita. Como vocês verão, no caso do deputado André Vargas (PT-PR), fica claro que o chefão petista é mais duro do que as penas alugadas. Dá para entender os motivos: Vargas já foi o poderoso Secretário de Comunicação do PT e era um dos interlocutores dessa verdadeira quadrilha de iluministas. Adiante.

Lula dá a orientação. Para ele, trata-se de uma guerra e, para evitar a CPI, é preciso, para usar a sua expressão, “ir pra cima”. Com aquele desassombro de que só ele é capaz, afirmou: “A gente não pode permitir que, por omissão nossa, as mentiras continuem prevalecendo”. De que “mentira” exatamente ele está a falar? O problema é outro: Lula não acredita é que possa existir a verdade: para ele, é tudo uma questão de guerra de versões. O mais forte vence. Ele se esquece de que foi a própria Dilma quem pulou, voluntariamente, no olho do furacão. Aliás, nos bastidores, ele próprio diz isso, numa linguagem que está mais para o ambiente sem censura da estiva do que para a nobreza dos salões.

E sobre André Vargas, o que tem a dizer? Isto: “Ele [André Vargas] é vice-presidente de uma instituição importante, que é a Câmara dos Deputados, e acho que quando você está em um cargo desse, você tem que ser exemplo. Espero que ele consiga convencer a sociedade e provar que não tem nada além da viagem de avião, porque, no final, quem paga o pato é o PT”. Embora, mais adiante, ele diga que o caso do avião “já é grave”, note-se que ele considera a questão menor. Como se fosse possível dissociar um presentinho de R$ 100 mil que um doleiro dá uma parlamentar dos favores que o dito-cujo presta ao financiador da prebenda. Mas esse é o mundo de Lula. Ele nunca teve dificuldades de justificar essas concessões. Ou não é verdade que, durante um bom tempo, quem cuidava de sua vida, digamos, financeira era seu compadre e advogado Roberto Teixeira? Assim, que mal há em Vargas ter o seu próprio Teixeira? Lula acha até desculpável.

Regulamentação da mídia
Ah, sim: Lula também quer regulação da mídia. E ele quer mesmo é policiar o conteúdo. Destaco falas suas, segundo informa o Valor:
“Tentaram me derrubar em 2005, mas enfrentamos. Tentaram fazer a Dilma brigar comigo. Quando ela ganhou, tentaram se apoderar dela e quiseram fazê-la minha inimiga, dizer que o Lulinha estava fora. Temos que retomar com muita força essa questão da regulação dos meios de comunicação do país. É necessário. Vejo o mundo todo regulando”. Nota: nenhuma democracia do mundo regula conteúdo, como ele quer. Foi além: “Queremos uma coisa mais digna, mais respeitosa. Quando vejo o tratamento a Dilma, é de falta de respeito e de compromisso com a verdade. Não é possível que [a mídia] não se manque que o telespectador está percebendo”.

Ora, se o telespectador está percebendo, o que Lula quer regular? Alguém aí é capaz de dizer onde está o desrespeito? Vejam como a imprensa americana, por exemplo, cobre as ações do presidente dos EUA e como atua a nossa. Somos umas verdadeiras freiras.

Como Lula falava para a turma que lhe puxa o saco, distribuiu tarefas aos blogueiros sujos: “Vocês têm que começar uma campanha. Já que conquistaram a neutralidade da internet, ter a neutralidade dos meios de comunicação”. Mas ele quer a coisa feita com profissionalismo: disse não almejar uma “mídia que seja chapa branca” porque “as pessoas nem acreditam quando fala muito bem todo dia nem quando fala muito mal”. Entendi. Lula quer um órgão estatal que decida quando falar bem e quando falar mal. É mesmo um democrata exemplar.

Ah, sim: ele aproveitou para dizer que a sua candidata em 2014 é Dilma e que é preciso parar com o boato de que ele pode voltar. O que vem agora parece inacreditável, mas é verdade: um dos, vá lá, “entrevistadores” deu até um bronquinha em Lula. Segundo disse, o ex-presidente não deveria ter negado a candidatura: “Deixa eles pensarem”...

Ora, não fosse assim, essas páginas seriam conhecidas como “blogs limpos”, certo?

Por Reinaldo Azevedo